Abstract

PARDO HUAYLLAS, Roberto Carlos; ASPAJO TORRES, Neisser; CHAVEZ DIAZ, Jorge Miguel  and  FERRER TARAZONA, Royer Santelle. Conformidade tributária das MPMEs: revisão sistemática da literatura. Impulso [online]. 2025, vol.5, n.12, pp.121-129.  Epub Oct 03, 2025. ISSN 2959-9040.  https://doi.org/10.59659/impulso.v.5i12.174.

Este estudo avalia como as políticas tributárias governamentais afetam a percepção de legitimidade das micro e pequenas empresas (MPEs) e sua relação com o cumprimento tributário. Por meio de uma revisão sistemática baseada no método PRISMA, foram analisados 16 estudos de pesquisa do Scopus e SciELO. Os resultados mostram que as políticas tributárias percebidas como justas, transparentes e coerentes fortalecem a legitimidade do Estado, promovendo maior conformidade tributária. Fatores mediadores como confiança institucional, conhecimento tributário e ética empresarial foram identificados. Conclui-se que uma política tributária eficaz deve considerar fatores estruturais e psicossociais, orientada para o fortalecimento da confiança entre o Estado e as MPMEs para garantir sustentabilidade fiscal equitativa e eficiente.

Keywords : Política tributária; Micro e pequenas empresas; Conformidade tributária; Legitimidade governamental; Educação tributária..

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )