Resumen

RODRIGUEZ MATURRANO, Yuliana Del Carmen; VILCA PERALES, Esther Jesús  y  LUDENA GONZALEZ, Gerardo Francisco. Responsabilidade funcional na supervisão da execução dos contratos públicos no Peru. Impulso [online]. 2025, vol.5, n.11, pp.602-619.  Epub 02-Jul-2025. ISSN 2959-9040.  https://doi.org/10.59659/impulso.v.5i11.166.

O seguinte resumo apresenta uma análise da eficácia do marco de responsabilidade funcional na supervisão de contratos públicos no Peru. Analisar a eficácia do marco de responsabilidade funcional na supervisão de contratos públicos peruanos sob a nova Lei 32069 e propor melhorias institucionais para fortalecer o controle governamental. Foi realizada uma pesquisa descritivo-analítica com enfoque qualitativo, utilizando análise documental da normativa vigente (2020-2025), revisão sistemática de 847 relatórios de controle da Controladoria Geral, análise de conteúdo de 200 casos de responsabilidade funcional e triangulação com entrevistas de 15 especialistas em contratação pública. Os dados foram processados por meio de análise comparativa e técnicas de categorização temática. Deficiências críticas foram identificadas em 67% dos processos de supervisão, com maior incidência em contratos de obras públicas. A implementação da Lei 32069 mostrou uma melhoria de 23% na detecção precoce de irregularidades, evidenciando uma correlação significativa entre a capacitação do pessoal supervisor e a eficácia do controle.

Palabras clave : Responsabilidade funcional; Contratos públicos; Supervisão contratual; Controle governamental; Administração pública; Lei 32069.

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