Resumo

SALAZAR SOPLAPUCO, Jorge Luis; PIMENTEL TELLO, María Isabel; MANRIQUE URTEAGA, Sandra Verónika  e  TERAN RAMIREZ, Teresa Ysabel. Reformas do regime econômico peruano para garantir o exercício dos direitos sociais. Impulso [online]. 2025, vol.5, n.9, pp.79-88.  Epub 01-Jan-2025. ISSN 2959-9040.  https://doi.org/10.59659/impulso.v.5i9.70.

Na região, as organizações sociais e acadêmicas discutem duas questões centrais e vitais para o desenvolvimento dos Estados: a crise política de representação e o esgotamento do modelo de crescimento econômico em relação ao bem-estar material da população. O objetivo do estudo é identificar reformas constitucionais que, a partir de uma abordagem de direitos fundamentais, garantam o exercício dos direitos sociais. Foi realizada uma pesquisa básica, qualitativa e utilizado o método descritivo-explicativo no qual foi realizada uma revisão de literatura sobre direitos e garantias fundamentais. Em conclusão, considera-se que as mobilizações populares e a insatisfação geral da população não se devem à sua exigência de uma mudança no modelo político democrático-republicano, mas sim que o modelo económico seja mais solidário, para que a riqueza chegue a todos. E nesse sentido, há diálogo sobre o papel do tributo e do exercício dos direitos sociais e dos orçamentos nacionais.

Palavras-chave : Constituição; direitos sociais; economia; orçamento; política; reformas constitucionais..

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