Resumo

SALAZAR SOPLAPUCO, Jorge Luis; MANRIQUE URTEAGA, Sandra Verónika; PIMENTEL TELLO, María Isabel  e  TERAN RAMIREZ, Teresa Ysabel. Rumo a um código tributário municipal: desafios e oportunidades para melhorar a recaudação local. Impulso [online]. 2024, vol.4, n.8, pp.180-196.  Epub 20-Out-2024. ISSN 2959-9040.  https://doi.org/10.59659/impulso.v.4i8.56.

O tributo é fundamental para o funcionamento do Estado. Com o objetivo de analisar a base teórica e legislativa do sistema tributário das ordenanças municipais e elaborar uma proposta normativa que as regule, a pesquisa foi realizada sob uma abordagem qualitativo descritiva em Cajamarca. Foram analisadas ordenanças municipais de 2001 a 2018, selecionando 2 por ano. Elas foram agrupadas de acordo com conceitos e aplicadas técnicas de hermenêutica aplicada e argumentação jurídica. Durante esse período, foram promulgadas 239 ordenanças municipais com conteúdo tributário. A análise e sistematização dessas ordenanças revelaram que a maioria estabeleceu e regulou conceitos diversos, muitas vezes contraditórios e análogos. Conclui-se que a análise revela seu papel crucial na organização e distribuição das receitas do Estado. Sugere-se a viabilidade de aprovar um código tributário municipal que sistematize a normativa existente, protegendo o contribuinte de abusos no exercício da potestade tributária.

Palavras-chave : Tributo; Sistema tributário; Ordenanças municipais; Análise; proposta normativa..

        · resumo em Espanhol | Inglês     · texto em Espanhol     · Espanhol ( pdf )