Resumen

GONZALES LUNA, Gina; JULCA GUERRERO, Félix; SANCHEZ ESPINOZA, Ricardo  y  LOLI POMA, Telmo. Cegueira jurídica estrutural e sujeitos coletivos: desafios para a justiça inclusiva. Tribunal [online]. 2025, vol.5, n.13, pp.766-780.  Epub 02-Oct-2025. ISSN 2959-6513.  https://doi.org/10.59659/revistatribunal.v5i13.301.

O principal objetivo da pesquisa foi realizar uma análise crítica do tratamento normativo da tutela processual coletiva em diferentes sistemas jurídicos. Para tanto, foi realizado um estudo jurídico-teórico com abordagem qualitativa. Evidencia-se uma cegueira estrutural do direito processual, historicamente voltado para os conflitos individuais, sem se adaptar às necessidades dos coletivos. Na América Latina, apenas a Colômbia e o México têm leis específicas; há também um código modelo de processos coletivos, enquanto a Espanha não tem nenhuma regulamentação com elementos específicos para litígios coletivos. A Diretiva (UE) 2020/1828 regulamenta os órgãos representativos qualificados sem fins lucrativos e a inclusão de ações restaurativas. No entanto, ainda há um atraso no processo clássico em seu tratamento com um sistema de opt-in, sem solução de financiamento.

Palabras clave : Interesses individuais homogêneos; Processos coletivos; Interesses supraindividuais; Proteção de direitos; Ações representativas.

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