Resumen

BERMUDEZ CASTRO, Juan Christian et al. Inteligência artificial e direitos humanos no ordenamento jurídico peruano: uma revisão sistemática. Tribunal [online]. 2025, vol.5, n.13, pp.676-695.  Epub 02-Oct-2025. ISSN 2959-6513.  https://doi.org/10.59659/revistatribunal.v5i13.295.

A inteligência artificial transforma processos sociais e jurídicos, mas levanta riscos éticos e legais. Seu uso responsável exige garantir transparência, equidade e proteção dos direitos fundamentais, evitando discriminação algorítmica e assegurando que a tecnologia respeite a dignidade humana. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar criticamente as evidências acadêmicas sobre seus impactos e desafios normativos. Esta pesquisa foi caracterizada como um estudo básico, com desenho não experimental de corte transversal, focado na análise documental. Foi realizada uma revisão sistemática PRISMA de 30 estudos (2018-2025). Os resultados quantitativos identificaram como principais riscos a opacidade algorítmica (35,5%), as lacunas regulatórias (32,3%) e as ameaças à privacidade (29%). Conclui-se que é imperativo desenvolver um marco regulatório abrangente baseado na transparência, supervisão independente e participação cidadã para harmonizar o desenvolvimento tecnológico com a proteção efetiva dos direitos fundamentais.

Palabras clave : Direitos Humanos; Ética; Inteligência Artificial; Legislação; Proteção de Dados.

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