Resumen

RODRIGUEZ RIVERA, Franchesca Fiorella; QUESADA LLANTO, Julio Christian; MASIAS ARIAS, Liz Margoth  y  RODRIGUEZ SALAS, Jesws Enrique. Marco jurídico-normativo da retroalimentação formativa em universidades peruanas: análise sistemática da implementação. Tribunal [online]. 2025, vol.5, n.13, pp.261-277.  Epub 02-Oct-2025. ISSN 2959-6513.  https://doi.org/10.59659/revistatribunal.v5i13.269.

A avaliação formativa constitui um direito fundamental no ensino superior peruano, estabelecido na Lei Universitária nº 30220. Este estudo analisa o marco jurídico-normativo da retroalimentação formativa através de revisão sistemática com síntese realista examinando 28 estudos empíricos e 15 documentos normativos do período 2015-2024. Utilizaram-se as bases Scopus, Web of Science, SciELO, Redalyc e repositórios jurídicos especializados. Os resultados evidenciam três modalidades diferenciadas: retroalimentação intra-estimular na educação inicial, trans-estimular na formação docente e extra-estimular nas ciências da saúde, reguladas por marcos normativos específicos. 73% das universidades não cumprem plenamente os padrões do Modelo de Licenciamento Institucional. Conclui-se que a efetividade depende do cumprimento do marco jurídico-normativo específico de cada área disciplinar, requerendo reformas que fortaleçam a obrigatoriedade e sistematização desses processos avaliativos.

Palabras clave : Direito educacional; Avaliação formativa; Marco normativo universitário; Retroalimentação pedagógica; Qualidade educacional superior.

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