Resumo

CHAVEZ TORRES, Wilber Alberto. Prisão preventiva na eficiência judicial e direitos fundamentais em Tacna (2008-2013). Tribunal [online]. 2025, vol.5, n.12, pp.796-811.  Epub 01-Jul-2025. ISSN 2959-6513.  https://doi.org/10.59659/revistatribunal.v5i12.238.

A prisão preventiva (PR) é uma medida cautelar altamente controversa nos sistemas de justiça criminal, gerando tensão entre a necessidade de garantir fins processuais e a proteção de direitos fundamentais. O objetivo deste estudo é avaliar o impacto multidimensional da aplicação da RP na eficiência do sistema de justiça criminal e na proteção de direitos no Distrito Judicial de Tacna, Peru, durante os primeiros anos de implementação do Novo Código de Processo Penal (2008-2013). A abordagem é quantitativa, descritiva e não experimental. O estudo analisa 314 autos e pesquisas realizadas com 95 profissionais do direito. Os resultados revelam que, embora o cumprimento dos requisitos legais (fumus delicticomissi, prognóstico da pena, periculum in mora) preveja a RP, o tipo de crime e os antecedentes criminais do réu também desempenham um papel. As conclusões ressaltam a necessidade do uso excepcional e rigorosamente justificado da RP para equilibrar eficiência e garantias.

Palavras-chave : Direitos fundamentais; Eficiência; Judiciário; Prisão preventiva.

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