Resumo

RUDAS MURGA, Cyntia Raquel; PALOMINO MANCHEGO, José Félix; LOYOLA GARCIA, Guadalupe  e  AGUILAR BAZAN, Marly Yohana. O Estado e a constitucionalização da água como direito humano na América Latina. Tribunal [online]. 2025, vol.5, n.11, pp.509-523.  Epub 01-Abr-2025. ISSN 2959-6513.  https://doi.org/http://doi.org/10.59659/revistatribunal.v5i11.172.

O acesso à água tem sido progressivamente reconhecido como um direito humano fundamental, levando à sua constitucionalização em vários países. O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o Estado e o processo de constitucionalização da água como direito humano na América Latina. Foi norteado por uma abordagem qualitativa, delineamento documental, a partir de revisão bibliográfica de fontes em bases de dados como Scielo, Dialnet e Google Acadêmico. Foram selecionados 35 estudos especializados e incorporadas fontes jurídicas nacionais, como a Lei 30.588. Os resultados sobre marcos legais e experiências de gestão da água na América Latina destacam que, embora haja consenso sobre a necessidade de adaptar as políticas hídricas às condições territoriais e climáticas, a região enfrenta desafios comuns relacionados à atualização das leis, coordenação institucional e resiliência às mudanças climáticas. As conclusões indicam que o pleno cumprimento do direito humano à água no Peru exige um compromisso político sustentado e a consolidação de mecanismos de proteção, monitoramento e responsabilização.

Palavras-chave : Água; Constituição; Certo; Estado; Humano.

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