Resumo

VILCHEZ RUIZ, Carlos Alberto; LOCONI GARCIA, José Manuel; LUDENA MANCO, Diego Conrado  e  CUEVA QUEZADA, Nilton Isaías. Direitos fundamentais da pessoa que busca justiça VS ações sócio-legais para a persecução de crimes. Um estado da arte. Tribunal [online]. 2025, vol.5, n.11, pp.181-197.  Epub 01-Abr-2025. ISSN 2959-6513.  https://doi.org/http://doi.org/10.59659/revistatribunal.v5i11.150.

Os direitos humanos desempenham um papel fundamental na evolução e no desenvolvimento da teoria criminal. A relação entre os dois conceitos se manifesta na preocupação de equilibrar a repressão ao crime com o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos. O objetivo era descrever o impacto dos direitos humanos no desenvolvimento da teoria criminal, especificamente na persecução criminal no Peru. A metodologia envolveu uma revisão de literatura seguindo as diretrizes da declaração PRISMA 2020. Quinze artigos foram selecionados das bases de dados Vlex, Scopus e Redalyc de 2018 a 2023. Os resultados da teoria integrativa dos Direitos Humanos permitiram demonstrar a adaptação dos direitos como ferramentas e fonte de proteção dos direitos do sujeito passivo a partir da Teoria do Crime. Concluindo sobre a necessidade de integrar princípios éticos e direitos fundamentais em benefício da pessoa que busca justiça, como equilíbrio situacional sócio-jurídico na persecução de crimes.

Palavras-chave : Crime; Direitos; Humanos, Justiça; Teoria.

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