Abstract

BALESTRIN, Mariana; JUNG, Hildegard Susana  and  SUDBRACK, Edite Maria. As políticas públicas brasileiras de alimentação escolar: : da centralização à descentralização - do assistencialismo à participação popular. Rev. de Inv. Educ. [online]. 2016, vol.9, n.1, pp.141-157. ISSN 1997-4043.

Resumo Este estudo teve como objetivo identificar a gênese das políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, desde o desenvolvimento das primeiras iniciativas até o delineamento da atual política social. Ademais, apresenta algumas concepções do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um canal de participação criado no processo de descentralização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para dar conta dos objetivos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, além de consultas em documentos de domínio público. Em uma perspectiva histórica, os programas de alimentação e nutrição, inicialmente, possuíam um caráter assistencialista. Em meio às movimentações populares pelo combate à fome, o governo Getúlio Vargas consolidou a ideia da necessidade de uma política para alimentação. A partir daí, as diversas campanhas, comissões, programas e marcos referenciais foram corroborando para a criação e ampliação do PNAE, entre os quais destaca-se a descentralização do PNAE, que culminou com a criação dos CAE. Este representa um canal de participação local que pode assegurar a transparência e eficacia das ações do Programa dentro das normas legais da ordem democrática, zelando pela qualidade da alimentação escolar e fiscalizando o que é público.

Keywords : Programa Nacional de Alimentação Escolar; Descentralização; Políticas Públicas Sociais; Gestão democrática; Participação.

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